Este registro conserva o conteúdo daquela data. Para preparar um novo processo, consulte o conteúdo atual e as fontes oficiais.
A partir de 26/10/2026, o LPCO de mercúrio metálico do Ibama terá alterações nos atributos e aceitará somente um item por registro. A mudança anunciada em 14/10 alcança o tratamento administrativo I1082 e o modelo I00111 no Portal Único. Quem preparar uma importação por DUIMP sujeita a esse controle deve revisar o LPCO aplicável à operação. [11]
O que muda no LPCO de mercúrio metálico
A Notícia Siscomex Importação nº 105/2026 foi publicada em 14/10/2026 às 09h16 e prevê as alterações do modelo a partir de 26/10/2026. O alcance é específico: mercúrio metálico sujeito à anuência do Ibama pelo TA I1082, modelo LPCO I00111. [11]
- Serão retirados ATT_14022 (forma de armazenamento), ATT_14014 (dados do transportador) e ATT_14020 (armazenamento temporário). [11]
- O atributo de uso ATT_14004 dará lugar ao ATT_17520, destinado ao uso ou aplicação do mercúrio, com nova relação de opções. [11]
- Cada registro aceitará apenas um item. O importador poderá editar o LPCO após o registro, e a validade padrão será de até um ano. Também haverá possibilidade de recurso ao indeferimento e atualização da base legal e das informações ao importador. [11]
Como preparação operacional da ZollKlar, recomendamos revisar os cadastros e as integrações que alimentam esse modelo, conferir a finalidade real do mercúrio e verificar as novas opções no Portal antes do preenchimento. Para pedidos já registrados, confira a situação e a validade do próprio documento; não presuma renovação automática nem dispensa de análise pelo Ibama.
O limite de um item do modelo I00111 deve ser considerado separadamente do teto geral de 100 itens previsto para LPCO no Release Azuis. Esse teto não autoriza desconsiderar a condição específica do modelo. A Notícia nº 105/2026 não estabelece um desligamento geral da DI nem torna a DUIMP obrigatória para toda importação. [1][10][11]
Release Azuis e preparação para os testes de outubro
O Siscomex anunciou em 13/10/2026 o Release Azuis do Portal Único, com implantação no ambiente de treinamento em 23/10/2026. Nesse dia, somente o treinamento ficará indisponível das 08h às 14h; o ambiente de produção funcionará normalmente. A entrada da nova versão em produção está prevista para o início de novembro, e as mudanças abaixo são preparação para testes, não novas exigências já em vigor. [9][10]
O que muda no Release Azuis e quando testar
O comunicado Sistemas nº 018/2026 pede aos usuários de integrações por API que adaptem seus sistemas às alterações. A documentação técnica da próxima versão é provisória: ainda exibe treinamento em 16/10 e produção em 01/11. Para planejar os testes, esta edição adota 23/10, conforme o comunicado datado de 13/10; a data exata de produção deve ser reconfirmada em nova comunicação oficial. [9][10]
- DUIMP: previstos ajustes para CE Mercante desdobrado e seu DSIC, uso de processo para informações de frete e multas vinculadas a tributos. A API do importador terá novos campos e domínio INDEFERIDA na conferência do anuente. [10]
- LPCO: teto geral previsto de 100 itens, sem afastar limites específicos de cada modelo. Pedidos existentes conservam seus itens; os que já excedem o teto não poderão receber novos. A simulação permitirá baixar tratamentos administrativos em CSV. [10][11]
Como preparação operacional da ZollKlar, recomendamos selecionar casos reais de carga desdobrada, processos e LPCO extensos para reproduzir no treinamento. Quem integra sistemas deve validar campos, respostas e tratamento de situações antes de liberar alterações em produção; documente o resultado dos testes e as exceções encontradas.
O que é a DUIMP?
DUIMP é a Declaração Única de Importação, utilizada no Novo Processo de Importação do Portal Único Siscomex. Na elaboração dos itens, o importador utiliza o Catálogo de Produtos, que reúne informações sobre mercadorias e operadores estrangeiros. [3][4]
Na prática, isso torna o cadastro parte da preparação do despacho. Uma informação reutilizada em várias operações precisa representar corretamente o produto que será importado. Por isso, recomendamos conferir descrição técnica, classificação fiscal e dados do fabricante antes de elaborar a declaração.
Suframa entra no Novo Processo de Importação em 13/10/2026
A Notícia Siscomex Importação nº 104/2026, publicada em 08/10/2026, informa que as operações sujeitas à anuência prévia da Suframa poderão ser registradas por DUIMP a partir de 13/10/2026. O LPCO correspondente deve ser solicitado previamente no módulo LPCO do Portal Único. [8]
- PLI para industrialização: tratamento administrativo I1207 e modelo LPCO I00201. [8]
- PLI para uso próprio: tratamento administrativo I1208 e modelo LPCO I00202. [8]
- PLI para comercialização: tratamento administrativo I1209 e modelo LPCO I00203. [8]
- PLI para plano de exportação: tratamento administrativo I1210 e modelo LPCO I00205. [8]
- PLI para industrialização e outras finalidades: tratamento administrativo I1211 e modelo LPCO I00206. [8]
A possibilidade de usar DUIMP não elimina imediatamente o fluxo tradicional. Enquanto a operação for realizada por DI, deve ser seguido o procedimento vigente da Suframa por meio de LI. O comunicado prevê o desligamento da DI em 10/12/2026 e recomenda antecipar a adaptação ao novo processo. [8]
Como preparação operacional, recomendamos identificar a finalidade correta do PLI, revisar o tratamento administrativo e preencher o LPCO antes de elaborar a DUIMP. A equipe deve conferir se o modelo escolhido corresponde à operação e manter os dados do produto e da anuência consistentes entre Catálogo, LPCO e declaração.
O que mudou: migração da DI e novos campos tributários
A obrigatoriedade de DUIMP avança por operações. O cronograma oficial consultado foi atualizado em 02/10/2026 e deve ser lido junto das situações especiais e das operações indisponíveis. Uma Licença de Importação (LI) deferida, mas registrada após o desligamento da operação, não garante que uma DI poderá ser registrada. [1]
Informe UF e município do local de consumo e os componentes adicionais não obtidos automaticamente da DUIMP, como TSA, TFVS e TFFA, quando aplicáveis. Se esses campos tiverem valores diferentes de zero, anexe a memória de cálculo ao dossiê vinculado, usando o tipo Memória de Cálculo, sigla MEMOCALC. [5]
O sistema define o cClassTrib pelo fundamento legal. Os totais de CBS/IBS são exibidos no resumo, mas a orientação da Receita permanece: esses valores não devem ser recolhidos em 2026. [5]
Como conferir o rateio por item
Quando não for possível individualizar os componentes por item, o art. 80, § 3º, do regulamento da CBS determina o uso do peso líquido para o AFRMM e do valor aduaneiro para os demais componentes, considerando itens tributados ou não. Essa orientação também consta do manual RTC. [5][6]
Como organização operacional, recomendamos guardar a composição do total e conferir se a soma das parcelas corresponde ao valor distribuído. Uma taxa identificável em determinado item não deve ser tratada como custo comum sem análise. A revisão deve envolver quem conhece os documentos e quem valida o preenchimento fiscal.
Janela anteriormente anunciada: 12/10/2026
A Notícia Siscomex Sistemas nº 017/2026, publicada em 07/10/2026, anunciou a indisponibilidade do Portal Único em 12/10/2026, das 01h às 05h. Entre os módulos afetados estão DUIMP, Catálogo de Produtos, Tratamento Administrativo/LPCO, Anexação Eletrônica de Documentos, CCT Importação, Conferência Aduaneira, Tratamento Tributário e Visão Integrada. [7]
A janela anunciada já transcorreu. O comunicado registra sua programação e não comprova o restabelecimento dos módulos. Em caso de pendência operacional, confira a situação da declaração, dos documentos e dos eventos de carga antes de continuar.
Quem é afetado?
Importadores com operações sujeitas à anuência da Suframa passam a ter uma nova possibilidade de registro a partir de 13/10/2026. Importadores já abrangidos por outros desligamentos da DI também precisam seguir o novo fluxo; havendo mais de um anuente, devem ser observadas as regras específicas do cronograma. [1][8]
Na organização da empresa, a preparação envolve compras, equipe técnica, área fiscal e responsável pelo despacho. Quem compra conhece o fornecedor; quem especifica o produto tem os dados técnicos; quem acompanha o despacho precisa dessas informações consistentes para estruturar a operação.
O que muda na prática para o importador?
O Catálogo de Produtos permite reaproveitar informações nas declarações e nos LPCO — licenças, permissões, certificados e outros documentos — quando aplicáveis. O cadastro pode ser preparado antes da elaboração da DUIMP. A classificação fiscal continua sendo responsabilidade do importador. [4]
Para uma máquina industrial, por exemplo, recomendamos reunir função, modelo e características técnicas antes de revisar a NCM e os atributos solicitados. Para um insumo químico ou alimentício, a equipe deve obter a documentação técnica necessária para identificar a mercadoria e avaliar o tratamento administrativo.
O objetivo dessa preparação é evitar que dúvidas sobre o produto, o cadastro ou a documentação sejam descobertas apenas no momento do registro. Trata-se de uma recomendação de organização operacional; cada processo exige análise própria.
O que fazer nos próximos processos de importação
- Se a operação envolver o LPCO I00111 de mercúrio metálico, prepare a revisão dos campos e do limite de um item para 26/10/2026. Confira o tratamento administrativo e o estado do pedido no Portal antes de registrar ou editar o documento. [11]
- Confira o enquadramento no cronograma vigente. Analise as características da operação, os anuentes e as exceções antes de definir o uso de DI ou DUIMP. Para operações da Suframa, considere a disponibilidade da DUIMP em 13/10/2026 e o desligamento da DI previsto para 10/12/2026. [1][8]
- Revise os produtos que serão utilizados. Confira NCM, descrição, atributos e operadores estrangeiros; organize quem poderá incluir e atualizar os cadastros. [3][4]
- Verifique o tratamento administrativo. Identifique as autorizações aplicáveis e prepare os dados necessários ao LPCO, quando exigido. [4]
- Nas operações sujeitas à Suframa, identifique a finalidade do PLI e solicite previamente o modelo LPCO correspondente antes de registrar a DUIMP. [8]
- Alinhe o preenchimento tributário com a área fiscal. Confira os componentes, o rateio e a memória de cálculo antes do registro. [5][6]
- Programe os testes do Release Azuis fora da parada do treinamento em 23/10, das 08h às 14h. Confirme a entrada da nova versão em produção antes de aplicar os novos procedimentos ao processo real. [9][10]
- Faça uma conferência conjunta antes do registro. Compare cadastro, documentos comerciais e dados da operação; resolva as divergências e mantenha uma referência da versão utilizada.
A DUIMP já é obrigatória para toda importação?
Não. A resposta depende do cronograma e das condições da operação. Antes de cada registro, consulte a versão vigente e as situações especiais publicadas pelo Siscomex. [1]
O Catálogo de Produtos substitui a análise de NCM?
Não. O catálogo organiza as informações da mercadoria, mas não determina automaticamente a classificação fiscal correta. A NCM precisa ser analisada com base nas características do produto. [4]
Apoio para preparar a próxima operação
Se sua empresa precisa revisar os cadastros e organizar a próxima importação por DUIMP, conheça o serviço de Despacho Aduaneiro da ZollKlar e converse com nossa equipe sobre os pontos que precisam ser conferidos no seu processo.
Conheça o serviço de Despacho Aduaneiro da ZollKlar
Fontes oficiais
[1] Siscomex — Cronograma de Desligamento DI (atualizado em 02/10/2026)
[2] Siscomex — Notícia Importação nº 089/2026
[3] Receita Federal — Inclusão, edição e exclusão de item na DUIMP
[6] Planalto — Decreto nº 12.955/2026, regulamento da CBS, art. 80 e § 3º
[7] Siscomex — Notícia Sistemas nº 017/2026, publicada em 07/10/2026
[8] Siscomex — Notícia Importação nº 104/2026, publicada em 08/10/2026
[9] Siscomex — Notícia Sistemas nº 018/2026, publicada em 13/10/2026 às 17h30
[10] Portal Único — Release Azuis, documentação provisória da próxima versão
Consulta às fontes: 15/10/2026. Alterações do LPCO de mercúrio metálico previstas para 26/10. Release Azuis: treinamento em 23/10 e produção prevista para o início de novembro, sujeita à confirmação oficial. As orientações operacionais são recomendações da ZollKlar.
